Como se combate a ideologia pela via ideológica

Após ter tratado de algumas pistas que sugerem o caráter das políticas propostas pelo novo governo, posso com mais propriedade discutir o que pensa e como pretende agir o comandante da educação nacional. Afora as polêmicas, como na indicação de secretários para o segundo escalão, semana passada para se fazer entender melhor o Ministro da Educação veio inaugurar um canal oficial: “Bate-papo com o professor Vélez”.

Descartando-se o fato de que essa estratégia de comunicação busca aproximar as ações governamentais da população em geral, criando um espaço de “bate-papo” descontraído e informal, proponho uma análise mais profunda dos argumentos colocados em pauta. No vídeo de abertura, o ministro poderia abrir o espaço de diálogo direcionando a crítica e os esforços para os problemas educacionais tão conhecidos desde o tempo dos pioneiros. Afinal, a oportunidade foi ocupada com mais uma “caça às bruxas”.

O que chamou mais atenção da mídia em geral, foi a exaltação de dois conceitos que terão “muita ênfase” nas novas ações do MEC: a Educação Moral e Cívica e o Projeto Rondon. Deliberadamente ou sem querer (pouco importa), o ministro nos levou diretamente ao tempo da ditadura militar. Por exemplo, o Projeto Rondon, criado por decreto em 1968 e subordinado ao Ministério do Interior, foi amplamente utilizado pelos militares como forma de integração e desenvolvimento regionais. Extinto após a promulgação da nova Constituição o projeto volta a ser retomado em 2003, mas agora como pauta do movimento estudantil. Hoje, parece que o governo pensa em utilizar o programa como forma de completar a “formação cidadã” dos universitários.

Cabe já aqui um destaque, se atentarmos bem para a fala do ministro no vídeo vamos encontrar a correspondência direta entre os termos “cidadania” e “civismo”, como se fossem sinônimos. Pelo que vejo, é estratégia clássica de regimes de exceção, nos quais fica autorizada apenas uma forma de cidadania: a cidadania moldada e embalada pelo governo de ufanismo.

Com o Projeto Rondon, de caráter interministerial, o MEC pega carona numa estratégia de desenvolvimento econômico e social historicamente consolidada. Em todo caso, os objetivos da educação só podem ser alcançados por meio de uma política educacional “ao pé da letra” – e é aí que entra a Educação Moral e Cívica. Tratada pelo ministro em sua fala como uma mera disciplina que ensinaria “a base do comportamento para vida a comunitária” parece que a matéria reduzir-se-ia a um novo conteúdo, que se ensinaria facilmente por meio de novos manuais e apostilas. Essa simplificação de uma proposta abrangente como essa é prova de que a educação pensada pelo ministro é apenas um espantalho, comparada ao que o ensino baseado em evidências provou ao longo das últimas décadas.

Para se ter uma ideia da desconsideração com os esforços do passado, é amplamente catalogado – tanto no estudo sobre os livros didáticos de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira, quanto nos registros de práticas escolares dos anos 1971 e 1980 – o viés ideológico contido nessas matérias. Ao invés de consolidar um sentimento pátrio e estimular o intercâmbio cultural da nação essas disciplinas serviram apenas como forma de minimizar críticas e exagerar as “conquistas” do regime ditatorial. Vale lembrar que eu fui estudante do antigo “primeiro grau”, exatamente nessa época, e guardo vivas lembranças dessa “doutrinação” pela qual passei.

Com a redemocratização o conteúdo é extinto sob a forma de disciplina, mas não foi negligenciado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, já que preconizam que princípios de civismo e patriotismo sejam ministrados como temas transversais para “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática”. Curioso notar como a reforma do Ensino Médio (também pela vida da BNCC) tenta extinguir disciplinas (como História e Geografia) promovendo a integração em torno de áreas (como a de Ciências Humanas), mas na mesma toada o atual governo busca ressuscitar disciplinas anacrônicas e “ideológicas”. Com certeza, efetividade pedagógica e necessidade social não são as demandas a serem supridas.

Para que fique claro o teor da minha crítica, o decreto que institui a matéria EMC nos primeiros anos da ditadura determinou que fosse ministrada “como disciplina e, também, como prática educativa”. Tratava-se de um decreto dos Ministros da Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, que tinha como principais objetivos os de, “sob inspiração de Deus”: projetar valores espirituais e éticos, promover o “culto” à pátria, a obediência às leis e garantir o “aprimoramento” do caráter dos indivíduos. Os detalhes técnicos da implementação ficariam a cargo da Comissão Nacional de Moral e Civismo, obviamente subordinada ao Ministro de Estado. E assim, ficou desenhada a política que pretendia fortalecer a “cidadania” no povo por meio de uma execução pedagógica tutelada pelo governo. Nada menos indicado para a promoção da “consciência cívica” do que uma educação “chapa branca”.

Em suma, tanto a “libertinagem” quanto o “canibalismo” são características falsas atribuídas ao brasileiro. São expressões caricaturais de comportamentos individuais que nada tem a ver com os reais problemas da educação brasileira. Para usar as palavras de Priscila Cruz, valorizar Direitos Humanos é visto como promoção do “coitadismo” enquanto defender a doutrinação moral é exemplo para busca de boas práticas em educação. Para mim, como em todo o resto desse governo, as declarações do Ministro da Educação apenas demonstram de maneira clara como se combate a ideologia pela via ideológica – um verdadeiro tutorial de como transformar moinhos de vento (bruxas) em gigantes (problemas educacionais).