Disputando corações e enfrentando moinhos

A Educação é a bola, no jogo ideológico que o governo federal disputa com as narrativas ditas “esquerdistas”. Para ilustrar a dimensão que a matéria tem, no centro dos ideais da “nova era”, me debrucei sobre umas das primeiras medidas adotadas pelo presidente assim que o ano começou: o Decreto nº 9.665/19. Inocentemente, o decreto apenas nomearia e distribuiria os cargos de confiança no Ministério da Educação, mas faz muito mais do que isso. Destaco agora apenas uma das controvérsias que ele desencadeia: a militarização de instituições da educação pública no nível básico.

Pra ficar apenas no conteúdo do documento, o art. 2º (inciso II, alínea “a”, item “5”) cria na Secretaria da Educação Básica (SEB) a Subsecretaria de “fomento às Escolas Cívico-Militares”. Já o art. 11 (inciso XVI) registra como competência da SEB a de promover a adesão das instituições estaduais e municipais que pretendem assumir a “gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares”. No art. 16, ficam apresentadas (em 13 incisos) as competências da nova subsecretaria.

Interessante notar que esse não parecia ser um dos focos da gestão que se inicia, embora sejam facilmente compreendidos os objetivos por trás. Como atribuição essencial da subsecretaria, logo no primeiro inciso do art. 16, vem o de desenvolver “programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania” que são imprescindíveis aos jovens. A meu ver, aqui temos dois problemas muito sérios: quem constatou que esses “valores” não estão sendo promovidos entre os jovens por meio da escola pública e com base em que metodologia uma subsecretaria de governo consegue determinar quais são os programas mais apropriados para desenvolver tais “valores”? Ou seja, na raiz de toda da inconsistência do decreto está a ausência completa de diálogo.

Prova disso é que a repercussão foi imediata e no dia seguinte o MEC já estava soltando nota para colocar panos quentes. O duro é que, nesse governo, a emenda costuma ficar pior que o soneto. De cara, a principal preocupação do ministério seria com os “altos índices de criminalidade” (!!!), que teriam solução por meio de uma alternativa para a “formação cultural das novas gerações”. Essa “alternativa” tem por princípios o “civismo”, a “hierarquia” (!!!) e o “respeito mútuo”, garantidos pela “presença de militares na gestão administrativa” (!!!). O outro argumento presente na nota apresenta supostamente um caráter didático pedagógico para a iniciativa contida no decreto: “as escolas militares apresentam elevados índices nas avaliações realizadas pelo MEC”.

Temos então um raciocínio destrinchado e com ele podemos oferecer uma dupla crítica. Em primeiro lugar, como bem lembrado em outro blog, o ECA determina como direito dos “jovens” (crianças e adolescentes na letra da lei) o respeito à livre expressão, à identidade e aos valores que quiser adotar. Como integrar esse direito ao art. 14 do regimento de um tradicional colégio militar de Minas Gerais, no qual o uniforme serve para manter a hierarquia (!!!) e transmitir “subjetivamente, um ideal de igualdade entre todos os alunos”? Esses princípios não são os democráticos do Estado de direito inaugurado em 1988, são ideais integralistas.

Em segundo lugar, sobre a suposta excelência do ensino oferecido nos colégios militares, a controvérsia chegou ao ensino superior. A maior universidade estadual do país neste ano se opôs, num primeiro momento, à matrícula por cotas de alunos que vieram do ensino básico militar. A preocupação inicial era a de que alunos de colégios particulares estariam se beneficiando indevidamente da ação afirmativa reservada para estudantes de escola pública. Ainda que tenha sofrido a influência de ingerências externas e da jurisprudência do STF – que aliás, nas palavras de Lewandowski, confirma que os colégios militares “não se encontram inseridos no sistema da rede pública de ensino” – a USP retirou-se do debate sem o esgotar o julgamento do mérito.

O que mais importa é reconhecer que os alunos de “colégios militares” não são estudantes da rede pública regular de ensino, vinculadas às secretarias estaduais e municipais de ensino. Dois critérios básicos definem a sua situação: são geridas pelas forças armadas (ou pelas polícias) e cobram mensalidades. Esses dois elementos produzem dois efeitos pedagógicos que quebram a isonomia em relação aos outros estudantes da escola pública: seletividade e homogeneidade.

Como fica claro, no edital de ingresso (2019) da já referida instituição militar, o público desses colégios é “prioritariamente” os dependentes de servidores das instituições mantenedoras. Além disso, sua proposta pedagógica está baseada numa única concepção de escola, criança e ensino – da mesma forma que as instituições confessionais. Essas características as afastam definitivamente do conjunto das “escolas públicas”, onde universalidade e heterogeneidade compõem o material humano e cultural com os quis a escola tem que lidar para garantir o mínimo de aprendizado a todos os cidadãos do país.

Assim, viciado em palavras de ordem e chavões ufanistas, o discurso oficial provoca verdadeiras aberrações, como a desta segunda-feira. Dessa forma bêbada, negligenciando os verdadeiros problemas educacionais, caçando moinhos e substituindo o “marxismo cultural” pela abominável formatação integralista, segue nosso ministro professor propagando ideologia onde deveria imperar a ciência e os direitos sociais. E ainda tem leigo que chama de “canalhice ideológica” o que tentou fazer a USP.